INTEGRIDADE FÍSICA – OPLANTÃO

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, ofereceu denúncia contra um professor acusado de estupro de vulnerável e outros crimes praticados contra alunos entre 9 e 11 anos no município. De acordo com a investigação, o homem, que já está preso, se aproveitava da posição de confiança depositada pela comunidade para a prática dos crimes. Com base em elementos reunidos no inquérito policial, além dos atos libidinosos supostamente praticados contra as vítimas, o professor também teria exposto a saúde e a integridade física e psicológica dos estudantes a risco, utilizando supostos meios de correção disciplinar. As informações sobre os fatos chegaram à rede de proteção municipal da criança e do adolescente por meio do “Projeto Gabriela”. Após articulação inicial, a denúncia foi encaminhada ao MP, que requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apuração do caso. Para preservar as vítimas e evitar a revitimização, o MPAM requisitou à Justiça a realização de depoimento especial das crianças, com produção antecipada de provas. A medida segue as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Para garantir tais direitos às vítimas, a Promotoria de Justiça solicitou a designação de audiência com urgência para a realização do depoimento em ambiente adequado, com acompanhamento de equipe técnica especializada e observância dos protocolos legais destinados à proteção da integridade psicológica das vítimas. O MP também requereu a fixação, na sentença final, de um valor mínimo para a reparação dos danos morais e psicológicos causados a cada uma das vítimas. Representante do MP no caso, a promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante classificou a cooperação interinstitucional como “extremamente relevante para a prevenção e repressão aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes”. “No caso específico, que envolveu o ambiente escolar, a atuação articulada da rede de proteção foi fundamental para garantir a proteção das vítimas e evitar a continuação das prática delitivas”, complementou.

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