O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Um agravo regimental, foi protocolado na segunda-feira (12), mas Moraes considerou a solicitação “absolutamente incabível”, já que o processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, desde o fim do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ministro também manteve a aplicação da pena pecuniária de 124 dias-multa, calculada com base no salário-mínimo vigente à época dos fatos.
O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados pediam que Moraes reconsiderasse decisões anteriores ou levasse o caso ao plenário do STF, defendendo a prevalência do voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição durante o julgamento na Primeira Turma.
A defesa também alegou cerceamento de defesa, afirmando não ter tido tempo suficiente para analisar um grande volume de provas — cerca de 70 terabytes de dados — disponibilizados pouco antes das audiências.
Outro argumento foi a suposta incompetência do STF para julgar o caso, sob a justificativa de que Bolsonaro já não ocupava o cargo de presidente ao final do processo, o que, segundo os advogados, encerraria o foro por prerrogativa de função.
Todos os argumentos foram rejeitados pelo ministro.
Fonte: R7.COM
