O mês de Janeiro Branco, dedicado à conscientização sobre a saúde mental, ganha ainda mais relevância diante do atual cenário do mercado de trabalho brasileiro. Levantamento do Ministério da Previdência Social, divulgado pelo G1, mostra que o país registrou cerca de 4 milhões de afastamentos do trabalho por motivo de saúde em 2025, o maior número dos últimos cinco anos. Uma parcela significativa desses afastamentos está relacionada a transtornos mentais, especialmente ansiedade e depressão.
Os dados revelam que os transtornos ansiosos e os episódios depressivos lideram os afastamentos por saúde mental no país, superando diagnósticos antes menos recorrentes. O avanço desses quadros reflete um ambiente de trabalho marcado por sobrecarga emocional, pressão constante e dificuldade de acesso a acompanhamento psicológico adequado.
Nesse contexto, a campanha Janeiro Branco amplia o debate para além do cuidado individual e convida a sociedade a refletir também sobre a garantia de direitos. Para a advogada especialista em Direito Previdenciário Amanda Gabrielle Souza, reconhecer o impacto dos transtornos mentais é fundamental para reduzir o adoecimento silencioso de milhares de trabalhadores.
“Ao longo do Janeiro Branco, a discussão sobre saúde mental vai além do cuidado individual e alcança também a garantia de direitos. Reconhecer que transtornos mentais adoecem, afastam e exigem proteção social é um passo essencial para reduzir o sofrimento silencioso de milhares de trabalhadores brasileiros”, afirma a advogada.
Apesar do crescimento expressivo nos afastamentos, ainda há desconhecimento sobre o direito ao amparo previdenciário em casos de adoecimento mental. Muitos trabalhadores continuam exercendo suas atividades mesmo sem condições de saúde, por receio de perder renda ou por acreditarem que apenas doenças físicas justificam o afastamento.
Amanda Gabrielle explica que a legislação previdenciária assegura proteção também para esses casos.
“Transtornos mentais como ansiedade, depressão e transtorno bipolar podem, sim, gerar direito a benefícios do INSS quando há incapacidade para o trabalho. O que será avaliado não é apenas o diagnóstico, mas o impacto da doença na capacidade laboral, comprovado por laudos médicos e pela perícia”, orienta a especialista.
Quando a incapacidade ultrapassa 15 dias, o trabalhador pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária, mediante requerimento junto ao INSS. Em situações mais graves e duradouras, também pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente, desde que comprovada a impossibilidade de retorno às atividades profissionais.
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Especialistas recomendam atenção especial à documentação médica apresentada, já que laudos detalhados e histórico de tratamento são decisivos para a análise do benefício.
Fonte: ASSESSORIA
