O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou, na noite desta segunda-feira (22), a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da Minoria. A decisão ocorreu após parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou incompatibilidade entre a ausência física do parlamentar e as atribuições exigidas pelo cargo.
O PL havia oficializado a indicação na semana passada, após a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciar ao posto. Com isso, ela passaria a ser primeira-vice-líder e poderia substituir Eduardo em votações de plenário.
No documento, a SGM destacou que missões oficiais fora do Brasil precisam ser autorizadas e comunicadas previamente pela Presidência da Câmara, o que não ocorreu no caso do deputado.
“A ausência de comunicação prévia constitui, por si só, uma violação ao dever funcional. Um afastamento não comunicado não pode ser considerado missão autorizada”, diz o parecer.
O texto também ressalta que a liderança da Minoria exige participação presencial em atividades como reuniões do Colégio de Líderes, orientação de bancadas em votações e uso do tempo de liderança em debates — funções que, segundo o órgão, não poderiam ser cumpridas à distância.
Risco de cassação
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro. Entre março e julho, esteve de licença do cargo, mas desde então passou a acumular faltas não justificadas. O indeferimento da liderança abre caminho para que ele seja processado por ausência reiterada, o que pode levar à cassação do mandato.
A tentativa de torná-lo líder da Minoria foi vista como estratégia do PL para evitar esse desfecho, uma vez que o cargo de liderança dá ao parlamentar prerrogativas especiais, incluindo maior flexibilidade na participação das atividades legislativas.
Denúncia da PGR
No mesmo dia da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos teriam atuado nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a denúncia, os dois “submeteram os interesses da República a desígnios pessoais e familiares”.
Fonte: AM POST
