A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O colegiado também aprovou requerimento de urgência, permitindo que a proposta seja votada ainda hoje no plenário da Casa.
A análise estava prevista para ontem (4), mas foi adiada após um pedido de vista coletivo. O texto, de autoria do governo, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e é considerado uma das principais pautas econômicas do Palácio do Planalto para 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve integralmente o texto aprovado pelos deputados, sem acolher emendas, para evitar que o projeto volte à Câmara e atrase a tramitação. “Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido”, afirmou no relatório.
Pela proposta, ficam isentos de pagar Imposto de Renda os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma tabela progressiva, com alíquotas que aumentam gradualmente conforme a renda e com deduções automáticas para evitar que quem recebe pouco acima do limite de isenção tenha redução no salário líquido. O texto também cria um imposto de renda mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Paralelamente, a CAE adiou para a próxima semana a votação de outro projeto, também de autoria do senador Renan Calheiros, que eleva a tributação sobre bancos, fintechs e casas de apostas. A proposta prevê arrecadar R$ 18 bilhões em três anos, como forma de compensar a renúncia fiscal causada pela ampliação da faixa de isenção do IR.
Pelo texto, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobe de 9% para 15% para bancos e sociedades de crédito, e de 15% para 20% para fintechs e corretoras. Já as casas de apostas online (bets) terão aumento da contribuição sobre a Receita Bruta de Jogos de 12% para 24%, sendo metade do acréscimo destinada a compensar estados e municípios pela perda de arrecadação do IRRF entre 2026 e 2028.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
