Considerando que a remuneração dos servidores públicos é indispensável à subsistência do trabalhador e de sua família, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, na última segunda-feira (23), um inquérito civil com o objetivo de apurar atraso no pagamento de salários dos servidores públicos do Município de Careiro Castanho.
O procedimento foi instaurado após três notícias de fato (nº 230.2026.000008, nº 040.2026.000523 e nº 040.2026.000563) indicarem atraso no pagamento de servidores do município, evidenciando a necessidade de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e adoção de medidas legais cabíveis.
O MP oficiou a prefeitura para que, no prazo de 10 dias apresente justificativa para o atraso e informe a previsão para regularização dos pagamentos, encaminhando a folha de pagamento dos servidores. O órgão também requisitou às Secretarias Municipais de Administração e Planejamento (Seaplan) e de Finanças (Sefin) que forneçam informações detalhadas sobre a disponibilidade financeira do município e o cronograma de pagamento dos trabalhadores.
A instauração do inquérito civil, de acordo com o promotor Eric Nunes Novaes Machado, é necessária diante da gravidade do atraso. “A investigação buscará apurar as causas, identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, priorizando a regularização dos pagamentos e a proteção dos direitos dos servidores”, concluiu.
Fonte: ASCOM/MPAM
