O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, apreendeu, na quinta-feira (23), cinco toneladas de pescado armazenadas sem a documentação exigida pela legislação vigente. A abordagem ocorreu em uma embarcação atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus, e o material foi avaliado em cerca de R$ 50 mil.
A operação resultou na lavratura de Auto de Infração e de Termo de Apreensão e Depósito. O responsável foi nomeado fiel depositário da carga, mantendo a guarda temporária do pescado até que o Ipaam determine a destinação adequada, como doação ou descarte. A comercialização ou alteração do produto é proibida, e foi aplicada multa de R$ 30 mil.
Segundo o Ipaam, a infração se enquadra nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam da comercialização, transporte ou armazenamento de produtos de origem animal sem a devida licença ambiental. O órgão destaca que ações como essa fazem parte do esforço contínuo de fiscalização para coibir práticas ilegais e garantir a rastreabilidade da origem dos pescados no Estado.
“Essas operações fazem parte do compromisso do Governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental. A atuação do Ipaam tem foco na proteção dos ecossistemas e na garantia de que a atividade pesqueira ocorra de forma sustentável”, ressaltou o diretor-presidente do Instituto, Gustavo Picanço.
O Ipaam reforça que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (92) 98557-9454 da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), com envio de fotos, quando possível, para facilitar o atendimento da ocorrência.
Fonte: ASCOM/IPAAM
